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- Código Civil de 1916
- Art. 1.468
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO IV - DO SEGURO MÚTUO
Art. 1.468
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.468. Será permitido
também obrigar a prêmios fixos os segurados, ficando, porém, estes adstritos, se
a importância daqueles não cobrir a dos riscos verificados, a quotizarem-se pela diferença.
Se, pelo contrário, a soma dos prêmios exceder à dos riscos verificados, poderão os associados repartir entre
si o excesso em dividendo, se não preferirem criar um fundo de reserva.
também obrigar a prêmios fixos os segurados, ficando, porém, estes adstritos, se
a importância daqueles não cobrir a dos riscos verificados, a quotizarem-se pela diferença.
Se, pelo contrário, a soma dos prêmios exceder à dos riscos verificados, poderão os associados repartir entre
si o excesso em dividendo, se não preferirem criar um fundo de reserva.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.