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- Código Civil de 1916
- Art. 1.514
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO VI - Das obrigações por declaração unilateral da vontadeCAPÍTULO II - DA PROMESSA DE RECOMPENSA
Art. 1.514
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/08/1999.
Art. 1.514. Antes de prestado o
serviço, ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa,
contando que faça com a mesma publicidade.
Se, porém, houver assinado prazo
á execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante
ele a oferta.
serviço, ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa,
contando que faça com a mesma publicidade.
Se, porém, houver assinado prazo
á execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante
ele a oferta.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
E-Rr 0304205-97.1996.5.05.5555TST, Jose Luiz Vasconcellos, julgado em 16/08/1999
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.