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- Código Civil de 1916
- Art. 1.559
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IX - Do concurso de credores
Art. 1.559
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.559. Nesses casos, o
devedor do preço do seguro, ou da indenização, se exonera pagando sem oposição
dos credores hipotecários ou privilegiados.
devedor do preço do seguro, ou da indenização, se exonera pagando sem oposição
dos credores hipotecários ou privilegiados.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.