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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.572

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

31 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2002.

Art. 1.572. Aberta a sucessão, o
domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos
e testamentários.

Decisões que citam este artigo

31

acórdãos de 3 tribunais

STF 27 · CARF 3 · TST 1
Airr 0698341-87.2000.5.08.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 15/05/2002
Decisão 10840.000541/91-56CARF, Não Informado, julgado em 17/07/1995
Decisão 10660.001442/91-28CARF, Não Informado, julgado em 06/06/1994

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.