- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.605
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO II - Da sucessão legítimaCAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Art. 1.605
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/01/1959.
Art. 1.605. Para os efeitos da sucessão, aos filhos legítimos se equiparam os legitimados, os naturais
reconhecidos e os adotivos.
§ 1º Havendo filho legítimo, ou legitimado, só a metade do que a este couber em herança terá direito o filho
natural reconhecido na constância do casamento ( art. 358
).
§ 2º Ao filho adotivo, se
concorrer com legítimos, supervenientes a adoção (art. 368), tocará somente
metade da herança cabível a cada um destes.
reconhecidos e os adotivos.
§ 1º Havendo filho legítimo, ou legitimado, só a metade do que a este couber em herança terá direito o filho
natural reconhecido na constância do casamento ( art. 358
).
§ 2º Ao filho adotivo, se
concorrer com legítimos, supervenientes a adoção (art. 368), tocará somente
metade da herança cabível a cada um destes.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Re RE 39053STF, Cândido Motta, julgado em 15/01/1959
Re RE 23584STF, Nelson Hungria, julgado em 10/09/1953
Re RE 16847STF, Ribeiro da Costa, julgado em 29/12/1952
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.