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- Código Civil de 1916
- Art. 1.609
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO II - Da sucessão legítimaCAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Art. 1.609
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.609. Falecendo sem
descendência o filho adotivo, se lhe sobreviverem os pais e o adotante, aqueles
tocará por inteiro a herança.
Parágrafo único. Em falta dos pais, embora haja outros ascendentes, devolve-se a herança ao adotante.
descendência o filho adotivo, se lhe sobreviverem os pais e o adotante, aqueles
tocará por inteiro a herança.
Parágrafo único. Em falta dos pais, embora haja outros ascendentes, devolve-se a herança ao adotante.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.