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- Código Civil de 1916
- Art. 1.634
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTOSEÇÃO II - DO TESTAMENTO PÚBLICO
Art. 1.634
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/1956.
Art. 1.634. O oficial público,
especificando cada uma dessas formalidades, portará por fé, no testamento,
haverem sido todas observadas.
Parágrafo único. Se faltar, ou não se mencionar alguma delas, será nulo o testamento, respondendo o oficial
público civil e criminalmente.
especificando cada uma dessas formalidades, portará por fé, no testamento,
haverem sido todas observadas.
Parágrafo único. Se faltar, ou não se mencionar alguma delas, será nulo o testamento, respondendo o oficial
público civil e criminalmente.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 31724STF, Barros Barreto, julgado em 03/12/1956
Ai AI 15891STF, Ribeiro da Costa, julgado em 16/04/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.