Art. 1.638

Art. 1.638. São requisitos
essenciais do testamento cerrado:
I - Que seja escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo.
II - Que seja assinado pelo testador.
III - Que não sabendo, ou não
podendo o testador assinar, seja assinado pela pessoa que o escreveu.
IV - Que o testador o entregue
ao oficial em presença, quando menos, de cinco testemunhas.
V - Que o oficial, perante as
testemunhas, pergunte ao testador se aquele é o seu testamento, e quer que seja
aprovado, quando o testador não se tenha antecipado em declara-lo.
VI - Que para logo, em presença
das testemunhas, o oficial exare o auto de aprovação, declarando nele que o
testador lhe entregou o testamento e o tinha por seu, bom, firme e valioso.
VII - Que o instrumento de aprovação comece logo e imediatamente no fim do testamento.
VIII - Que, não havendo lugar na última folha escrita do testamento, para nele começar o instrumento de aprovação, o oficial ponha o seu sinal público no testamento, e assim no instrumento o declare.
IX - Que o instrumento ou auto
de aprovação seja lido pelo oficial, assinando ele, as testemunhas e o testador,
se souber e puder.
X - Que, não sabendo, ou não
podendo o testador assinar, assine por ele uma das testemunhas, declarando, ao pé da assinatura, que o faz a rogo do testador, por não saber ou não poder
assinar.
XI - Que o tabelião cerre e cosa
o testamento depois de concluído o instrumento de aprovação.