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- Código Civil de 1916
- Art. 1.656
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO V - DOS TESTAMENTOS ESPECIAISSEÇÃO I - DO TESTAMENTO MARITIMO
Art. 1.656
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/1951.
Art. 1.656. O testamento, nos navios nacionais, de guerra, ou mercantes, em viagem de alto mar, será lavrado
pelo comandante, ou pelo escrivão de bordo, que redigirá as declarações do testador, ou as escreverá, por ele ditadas, ante duas testemunhas idôneas, de preferência escolhidas entre os passageiros, e presentes a todo o ato, cujo
instrumento assinarão depois do testador.
Parágrafo único. Se o testador
não puder escrever, assinará por ele uma das testemunhas, declarando que o faz a
seu rogo.
pelo comandante, ou pelo escrivão de bordo, que redigirá as declarações do testador, ou as escreverá, por ele ditadas, ante duas testemunhas idôneas, de preferência escolhidas entre os passageiros, e presentes a todo o ato, cujo
instrumento assinarão depois do testador.
Parágrafo único. Se o testador
não puder escrever, assinará por ele uma das testemunhas, declarando que o faz a
seu rogo.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Ai AI 15080STF, Mário Guimarães, julgado em 15/10/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.