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- Código Civil de 1916
- Art. 1.663
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO V - DOS TESTAMENTOS ESPECIAISSEÇÃO II - DO TESTAMENTO MILITAR
Art. 1.663
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2017.
Art. 1.663. As pessoas
designadas no art. 1660, estando empenhadas em combate, ou feridas, podem testar
nuncupativamente, confiando a sua ultima vontade a duas testemunhas.
Parágrafo único. Não terá,
porém, efeito esse testamento, se o testador não morrer na guerra, e convalescer
do ferimento.
designadas no art. 1660, estando empenhadas em combate, ou feridas, podem testar
nuncupativamente, confiando a sua ultima vontade a duas testemunhas.
Parágrafo único. Não terá,
porém, efeito esse testamento, se o testador não morrer na guerra, e convalescer
do ferimento.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0050005-74.2013.5.23.0076TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 21/08/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.