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- Código Civil de 1916
- Art. 1.704
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO VIII - Dos Efeitos dos Legados e seu Pagamento
Art. 1.704
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.704. Se alguma legado
consistir em coisa pertencente a herdeiro ou legatário ( art. 1.679
), só a ele
incumbirá cumpri-lo, com regresso contra os co-herdeiros, pela quota de cada um,
salvo se o contrario expressamente dispôs o testador.
consistir em coisa pertencente a herdeiro ou legatário ( art. 1.679
), só a ele
incumbirá cumpri-lo, com regresso contra os co-herdeiros, pela quota de cada um,
salvo se o contrario expressamente dispôs o testador.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.