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- Código Civil de 1916
- Art. 1.744
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XV - DA DESERDAÇÃO
Art. 1.744
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/07/1950.
Art. 1.744. Além das causas
mencionadas no art. 1.595
, autorizam a deserdação dos descendentes por seus
ascendentes:
I. Ofensas físicas.
II. Injúria grave.
III. Desonestidade da filha que vive na casa paterna.
IV. Relações ilícitas com a
madrasta, ou o padrasto.
V. Desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
mencionadas no art. 1.595
, autorizam a deserdação dos descendentes por seus
ascendentes:
I. Ofensas físicas.
II. Injúria grave.
III. Desonestidade da filha que vive na casa paterna.
IV. Relações ilícitas com a
madrasta, ou o padrasto.
V. Desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 16845STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.