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- Código Civil de 1916
- Art. 1.766
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XVII - DO TESTAMENTEIRO
Art. 1.766
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/05/1949.
Art. 1.766. Quando o
testamenteiro não for herdeiro, nem legatário, terá direito a um prêmio, que, se
o testador o não houver taxado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre toda a herança líquida, conforme a importância dela, e a maior ou menor dificuldade na execução do testamento ( arts. 1.759
e 1768
).
Parágrafo único. Este prêmio
deduzir-se-á somente da metade disponível, quando houver herdeiro necessário.
testamenteiro não for herdeiro, nem legatário, terá direito a um prêmio, que, se
o testador o não houver taxado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre toda a herança líquida, conforme a importância dela, e a maior ou menor dificuldade na execução do testamento ( arts. 1.759
e 1768
).
Parágrafo único. Este prêmio
deduzir-se-á somente da metade disponível, quando houver herdeiro necessário.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 10921STF, Barros Barreto, julgado em 09/05/1949
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.