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- Código Civil de 1916
- Art. 1.778
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO II - DA PARTILHA
Art. 1.778
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/1952.
Art. 1.778. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cabeça de casal o inventariante são obrigados a
trazer ao acervo os frutos, que, desde a abertura da sucessão, perceberam, têm
direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis, que fizeram, e respondem
pelo dano, a que, por dolo, ou culpa, deram causa.
trazer ao acervo os frutos, que, desde a abertura da sucessão, perceberam, têm
direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis, que fizeram, e respondem
pelo dano, a que, por dolo, ou culpa, deram causa.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 8353 EISTF, Ribeiro da Costa, julgado em 12/09/1952
Ai AI 15542STF, Orozimbo Nonato, julgado em 15/07/1952
Ai AI 13588STF, Orozimbo Nonato, julgado em 13/07/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.