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- Código Civil de 1916
- Art. 1.790
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO IV - DAS COLAÇÕES
Art. 1.790
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.790. O que renunciou a
herança, ou foi dela excluído, deve, não obstante, conferir as doações
recebidas, para o fim de repor a parte inoficiosa.
Parágrafo único. Considera-se
inoficiosa a parte da doação, ou do dote, que exceder a legítima e mais a metade
disponível.
herança, ou foi dela excluído, deve, não obstante, conferir as doações
recebidas, para o fim de repor a parte inoficiosa.
Parágrafo único. Considera-se
inoficiosa a parte da doação, ou do dote, que exceder a legítima e mais a metade
disponível.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.