PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS
Art. 186
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.515/1977, de 26 de dezembro de 1977. 0 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2021.
Art. 186 - Discordando eles entre
si, prevalecerá a vontade paterna, ou, sendo o casal separado, devorciado ou tiver sido o
seu casamento anulado, a vontade do cônjuge, com quem estiverem os filhos.
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
si, prevalecerá a vontade paterna, ou, sendo o casal separado, devorciado ou tiver sido o
seu casamento anulado, a vontade do cônjuge, com quem estiverem os filhos.
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.515/1977 de 26 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
Airr 0001488-44.2019.5.10.0802TST, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, julgado em 01/02/2021
Airr 0000832-37.2016.5.05.0251TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 20/04/2020
Airr 0000131-83.2016.5.05.0281TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 30/03/2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.