PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO III - DA LEGITIMAÇÃO
Art. 353
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 353. A legitimação resulta
do casamento dos pais, estando concebido, ou depois de havido o filho (art. 229).
do casamento dos pais, estando concebido, ou depois de havido o filho (art. 229).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.