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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO IV - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGITIMOS

Código Civil de 1916

Art. 355

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 355. O filho ilegítimo pode
ser reconhecido pelos pais, conjuntas ou separadamente.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.