PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO V - DA ADOÇÃO
Art. 377
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 3.133/1957, de 8 de maio de 1957. 2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/1964.
Art. 377. Quando o adotante tiver
filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, a relação de adoção não
envolve a de sucessão hereditária.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos, a relação de adoção não
envolve a de sucessão hereditária.
(Redação dada pela Lei nº 3.133, de 1957)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 3.133/1957 de 8 de maio de 1957
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Agravo de Instrumento AI 31568STF, Evandro Lins, julgado em 23/04/1964
Re RE 9235STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/09/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.