PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO IV - DA GARANTIA DA TUTELA
Art. 419
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 419. Se todos os imóveis de sua propriedade não valerem o patrimônio do menor, reforçará o tutor a hipoteca
mediante caução real ou fidejussória; salvo se para tal não tiver meios, ou for
de reconhecida idoneidade.
mediante caução real ou fidejussória; salvo se para tal não tiver meios, ou for
de reconhecida idoneidade.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.