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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO V - DO EXERCICIO DA TUTELA

Código Civil de 1916

Art. 422

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 422. Incumbe ao tutor, sob
a inspeção do juiz, reger a pessoa do menor, velar por ele, e administrar-lhe os
bens.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.