PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TUTELA
Art. 436
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 436. O tutores prestarão
contas de dois em dois anos, e bem assim quando, por qualquer motivo, deixarem o
exercício da tutela, ou toda vez que o juiz o houver por conveniente.
Parágrafo único. As contas serão
prestadas em juízo, e julgadas depois de audiência dos interessados; recolhendo
o tutor imediatamente em caixas econômicas os saldos, ou adquirido bens imóveis,
ou títulos da dívida pública.
contas de dois em dois anos, e bem assim quando, por qualquer motivo, deixarem o
exercício da tutela, ou toda vez que o juiz o houver por conveniente.
Parágrafo único. As contas serão
prestadas em juízo, e julgadas depois de audiência dos interessados; recolhendo
o tutor imediatamente em caixas econômicas os saldos, ou adquirido bens imóveis,
ou títulos da dívida pública.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.