PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO II - DA CURATELASEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 450
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 450. Antes de se pronunciar
acerca da interdição, examinará pessoalmente o juiz o argüido de incapacidade,
ouvindo profissionais.
acerca da interdição, examinará pessoalmente o juiz o argüido de incapacidade,
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.