PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
Art. 492
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/1951.
Art. 492. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter, com que foi adquirida.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 17927STF, Barros Barreto, julgado em 21/05/1951
Re RE 5338STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/08/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.