PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 583
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/06/1956.
Art. 583. Não é licito encostar
à parede meia, ou à parede do vizinho, sem permissão sua, fornalhas, fornos de forja ou de fundição, aparelhos higiênicos, fosso, canos de esgotos, depósitos
de sal, ou de quaisquer substancias corrosivas, ou susceptíveis de produzir
infiltrações, daninhas.
Parágrafo único. Não se incluem
na proibição deste e do artigo antecedente as chaminés ordinárias, nem os fornos
de cozinha.
à parede meia, ou à parede do vizinho, sem permissão sua, fornalhas, fornos de forja ou de fundição, aparelhos higiênicos, fosso, canos de esgotos, depósitos
de sal, ou de quaisquer substancias corrosivas, ou susceptíveis de produzir
infiltrações, daninhas.
Parágrafo único. Não se incluem
na proibição deste e do artigo antecedente as chaminés ordinárias, nem os fornos
de cozinha.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 31207STF, Barros Barreto, julgado em 07/06/1956
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.