PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO I - DA OCUPAÇÃO
Art. 598
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 598. Aquele, que penetrar
em terreno alheio, sem licença do dono, para caçar, perderá para este a caça,
que apanhe, e responder-lhe-á pelo dano, que lhe cause.
DA PESCA
em terreno alheio, sem licença do dono, para caçar, perderá para este a caça,
que apanhe, e responder-lhe-á pelo dano, que lhe cause.
DA PESCA
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.