PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO III - DAS SERVIDÕES PREDIAISSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES
Art. 704
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/1958.
Art. 704. Restringir-se-á o uso
da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando, quanto possível,
agravar o encargo ao prédio servente.
Parágrafo único. Constituída
para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro, salvo o disposto no artigo seguinte.
da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando, quanto possível,
agravar o encargo ao prédio servente.
Parágrafo único. Constituída
para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro, salvo o disposto no artigo seguinte.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Re RE 38567STF, Lafayette de Andrada, julgado em 12/09/1958
Re RE 36184STF, Ary Franco, julgado em 02/12/1957
Re RE 11022STF, Orozimbo Nonato, julgado em 10/12/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.