PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 713
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/1952.
Art. 713. Constitui usufruto o
direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto
temporariamente destacado da propriedade.
direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto
temporariamente destacado da propriedade.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 12674STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/10/1952
Ai AI 14734STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/04/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.