PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO II - DOS DIREITOS DO USOFRUTUARIO
Art. 724
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/1996.
Art. 724. O usufrutuário pode
usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-lhe o
gênero de cultura, sem licença do proprietário ou autorização expressa no título; salvo se, por algum outro, como os de pai ou marido, lhe couber tal
direito.
usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-lhe o
gênero de cultura, sem licença do proprietário ou autorização expressa no título; salvo se, por algum outro, como os de pai ou marido, lhe couber tal
direito.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
STJ 1 · STF 1
REsp RESP 34136STJ, Anselmo Santiago, julgado em 10/06/1996
Re RE 18096STF, Lafayette de Andrada, julgado em 16/06/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.