PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IV - DO USOFRUTOSEÇÃO II - DOS DIREITOS DO USOFRUTUARIO
Art. 726
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 726. As coisas que se
consomem pelo uso, caem para logo no domínio do usufrutuário, ficando, porém,
este obrigado a restituir, findo o usufruto, o equivalente em gênero, qualidade
e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, pelo preço corrente ao tempo
da restituição.
Parágrafo único. Se, porém, as
referidas coisas foram avaliadas no título constitutivo do usufruto, salvo
cláusula expressa em contrário, o usufrutuário é obrigado a pagá-las pelo preço
da avaliação.
consomem pelo uso, caem para logo no domínio do usufrutuário, ficando, porém,
este obrigado a restituir, findo o usufruto, o equivalente em gênero, qualidade
e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, pelo preço corrente ao tempo
da restituição.
Parágrafo único. Se, porém, as
referidas coisas foram avaliadas no título constitutivo do usufruto, salvo
cláusula expressa em contrário, o usufrutuário é obrigado a pagá-las pelo preço
da avaliação.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.