PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO V - DO USO
Art. 744
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 744. As necessidades da família do usuário compreendem:
I - As de seu cônjuge.
II - As dos filhos solteiros,
ainda que ilegítimos.
III - As das pessoas de seu serviço doméstico.
I - As de seu cônjuge.
II - As dos filhos solteiros,
ainda que ilegítimos.
III - As das pessoas de seu serviço doméstico.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.