PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 774
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/1952.
Art. 774. O credor pignoraticio
é obrigado, como depositário:
I - A empregar na guarda do penhor a diligência exigida pela natureza da coisa.
II - A entregá-lo com os
respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida, observada as disposições
dos artigos antecedentes.
III - A entregar o que sobeje de preço, quando a dívida for paga, seja por excussão judicial, ou por venda
amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor
mediante procuração especial.
IV - A ressarcir ao dono a perda
ou deterioração, de que for culpado.
é obrigado, como depositário:
I - A empregar na guarda do penhor a diligência exigida pela natureza da coisa.
II - A entregá-lo com os
respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida, observada as disposições
dos artigos antecedentes.
III - A entregar o que sobeje de preço, quando a dívida for paga, seja por excussão judicial, ou por venda
amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor
mediante procuração especial.
IV - A ressarcir ao dono a perda
ou deterioração, de que for culpado.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 21903STF, Orozimbo Nonato, julgado em 16/12/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.