PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO III - DO PENHOR AGRÍCOLA
Art. 781
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 781. Podem ser objeto de penhor agrícola:
I - Máquinas e instrumentos
aratórios, ou de locomoção.
II - Colheitas pendentes, ou em via de formação no ano do contrato, quer resultem de prévia cultura, quer de produção espontânea do solo.
III - Frutos armazenados, em ser, ou beneficiados e acondicionados para a venda.
IV - lenha cortada ou madeira
das matas preparada para o corte.
V - Animais do serviço ordinário
de estabelecimento agrícola.
I - Máquinas e instrumentos
aratórios, ou de locomoção.
II - Colheitas pendentes, ou em via de formação no ano do contrato, quer resultem de prévia cultura, quer de produção espontânea do solo.
III - Frutos armazenados, em ser, ou beneficiados e acondicionados para a venda.
IV - lenha cortada ou madeira
das matas preparada para o corte.
V - Animais do serviço ordinário
de estabelecimento agrícola.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.