PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO IV - DA CAUÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Art. 792
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/07/1943.
Art. 792. Ao credor por esta
caução compete o direito de:
I - Conservar e recuperar a
posse dos títulos caucionados, por todos os meios cíveis ou crimes, contra
qualquer detentor, inclusive o próprio dono.
II - Fazer intimar ao devedor
dos títulos caucionados, que não pague ao seu credor, enquanto durar a caução
( art. 794) .
III - Usar das ações, recursos e exceções convenientes, para assegurar os seus direitos, bem como os do credor
caucionante, como se deste fôra procurador especial.
IV - Receber a importância dos títulos caucionados, e restituí-los ao devedor, quando este solver a obrigação
por eles garantida.
caução compete o direito de:
I - Conservar e recuperar a
posse dos títulos caucionados, por todos os meios cíveis ou crimes, contra
qualquer detentor, inclusive o próprio dono.
II - Fazer intimar ao devedor
dos títulos caucionados, que não pague ao seu credor, enquanto durar a caução
( art. 794) .
III - Usar das ações, recursos e exceções convenientes, para assegurar os seus direitos, bem como os do credor
caucionante, como se deste fôra procurador especial.
IV - Receber a importância dos títulos caucionados, e restituí-los ao devedor, quando este solver a obrigação
por eles garantida.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 7183STF, Barros Barreto, julgado em 05/07/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.