PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO IX - DO PENHORSEÇÃO V - DA TRANSCRIÇÃO DO PENHOR
Art. 798
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/1963.
Art. 798. O credor, que aceitar
em caução títulos ainda não integrados, poderá, sobrevindo qualquer das chamadas
ulteriores, executar logo o devedor, que não realize a entrada, ou efetuá-la sob
protesto.
em caução títulos ainda não integrados, poderá, sobrevindo qualquer das chamadas
ulteriores, executar logo o devedor, que não realize a entrada, ou efetuá-la sob
protesto.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 49110STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 07/05/1963
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.