PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO III - DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIASCAPÍTULO X - DA ANTICRESE
Art. 805
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 805. Pode o devedor, ou outrem por ele, entregando ao credor um imóvel, ceder-lhe o direito de perceber,
em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.
§ 1º É permitido estipular que os frutos e rendimentos do imóvel, na sua totalidade, sejam percebidos pelo credor, somente à conta de juros.
§ 2. O imóvel hipotecado pode
ser dado em anticrese pelo devedor, ao credor hipotecário, assim como o imóvel
sujeito a anticrese pode ser hipotecado pelo devedor ao credor anticrético.
em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.
§ 1º É permitido estipular que os frutos e rendimentos do imóvel, na sua totalidade, sejam percebidos pelo credor, somente à conta de juros.
§ 2. O imóvel hipotecado pode
ser dado em anticrese pelo devedor, ao credor hipotecário, assim como o imóvel
sujeito a anticrese pode ser hipotecado pelo devedor ao credor anticrético.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.