PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕESSEÇÃO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
Art. 868
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 868. Até à tradição,
pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais
poderá exigir argumento no preço. Se o credor não anuir, poderá o devedor
resolver a obrigação.
Parágrafo único. Também os
frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais
poderá exigir argumento no preço. Se o credor não anuir, poderá o devedor
resolver a obrigação.
Parágrafo único. Também os
frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.