PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕESSEÇÃO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
Art. 870
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/1947.
Art. 870. Se a coisa se perder
por culpa do devedor, vigorará o disposto no art. 865, 2ª Parte .
por culpa do devedor, vigorará o disposto no art. 865, 2ª Parte .
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 10089STF, Annibal Freire, julgado em 07/04/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.