PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕESSEÇÃO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
Art. 872
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/04/1952.
Art. 872. Se, no caso do art. 869
, a coisa tiver melhoramento ou aumento, sem despesa, ou trabalho do devedor,
lucrará o credor o melhoramento, ou aumento, sem pagar indenização.
, a coisa tiver melhoramento ou aumento, sem despesa, ou trabalho do devedor,
lucrará o credor o melhoramento, ou aumento, sem pagar indenização.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 20098STF, Orozimbo Nonato, julgado em 08/04/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.