PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕESSEÇÃO II - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA
Art. 874
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/1942.
Art. 874. A coisa incerta será
indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade.
indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 5891STF, Philadelpho Azevedo, julgado em 09/11/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.