PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIASSEÇÃO III - DA SOLIDARIEDADE PASSIVA
Art. 904
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2002.
Art. 904. O credor tem direito a
exigir e receber de um ou alguns dos devedores, parcial, ou totalmente, a divida
comum.No primeiro caso, todos os
demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.
exigir e receber de um ou alguns dos devedores, parcial, ou totalmente, a divida
comum.No primeiro caso, todos os
demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
STF 4 · TST 1 · CARF 1
Roar 0696758-08.2000.5.03.5555TST, Gelson de Azevedo, julgado em 12/06/2001
Decisão 11128.003327/98-37CARF, Maria Helena Cotta Cardozo, julgado em 05/06/2001
Agravo de Instrumento AI 26403STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 22/05/1962
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Ar 4566200-68.2002.5.00.0000TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 27/08/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.