PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO I - Das modalidades das obrigaçõesCAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIASSEÇÃO III - DA SOLIDARIEDADE PASSIVA
Art. 912
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/1952.
Art. 912. O credor pode
renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores.
Parágrafo único. Se o credor
exonerar da solidariedade um ou mais devedores, aos outros só lhe ficará o
direito de acionar, abatendo no débito a parte correspondente aos devedores,
cuja obrigação remitiu ( art. 914
).
renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores.
Parágrafo único. Se o credor
exonerar da solidariedade um ou mais devedores, aos outros só lhe ficará o
direito de acionar, abatendo no débito a parte correspondente aos devedores,
cuja obrigação remitiu ( art. 914
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 17666STF, Barros Barreto, julgado em 23/10/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.