PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO III - DO OBJETO DO PAGAMENTO E SUA PROVA
Art. 943
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/1999.
Art. 943. Quando o pagamento for
em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a
presunção de estarem solvidas as anteriores.
em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a
presunção de estarem solvidas as anteriores.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
STF 5 · TST 4
Airr 0469932-24.1998.5.02.5555TST, Andre Avelino Ribeiro Neto, julgado em 01/12/1999
Airr 0507453-03.1998.5.02.5555TST, Andre Avelino Ribeiro Neto, julgado em 01/12/1999
Airr 0505340-76.1998.5.02.5555TST, Andre Avelino Ribeiro Neto, julgado em 01/12/1999
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.