PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO II - DO PAGAMENTOSEÇÃO VII - DO PAGAMENTO INDEVIDO
Art. 968
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/1954.
Art. 968. Se, aquele, que indevidamente recebeu um imóvel, o tiver alienado em boa fé, por título oneroso,
responde somente pelo preço recebido; mas, se obrou de má fé, além do valor do imóvel, responde por perda e danos.
Parágrafo único. Se o imóvel se
alheou por título gratuito, ou se, alheando-se por título oneroso, obrou de má
fé o terceiro adquirente, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.
responde somente pelo preço recebido; mas, se obrou de má fé, além do valor do imóvel, responde por perda e danos.
Parágrafo único. Se o imóvel se
alheou por título gratuito, ou se, alheando-se por título oneroso, obrou de má
fé o terceiro adquirente, cabe ao que pagou por erro o direito de reivindicação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 27199STF, Orozimbo Nonato, julgado em 10/12/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.