PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO III - DO PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO
Art. 982
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/1964.
Art. 982. As despesas com o
depósito, quando julgado procedente, correrão por conta do credor, e no caso
contrário, por conta do devedor.
depósito, quando julgado procedente, correrão por conta do credor, e no caso
contrário, por conta do devedor.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 55881STF, Hermes Lima, julgado em 25/09/1964
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.