6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2022.
Art 1º - O valor monetário dos salários será corrigido semestralmente, de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, variando o fator de aplicação na forma
desta Lei.
desta Lei.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TRF5 4 · TRT12 1 · TJRN 1
Agravo Regimental Cível 0806974-82.2014.4.05.8300TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 19/03/2019
Apelação Cível 0802778-35.2015.4.05.8300TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 26/02/2019
Apelação Cível 0805507-68.2014.4.05.8300TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 26/02/2019
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0001309-54.2016.5.09.0411TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 04/11/2022
Airr 0002174-67.2014.5.02.0015TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 11/10/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.