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- Art. 1.105
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.105
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.
Art. 1.105. Serão citados, sob pena de nulidade, todos os
interessados, bem como o Ministério Público.
interessados, bem como o Ministério Público.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 7 tribunais
TRF3 2 · STJ 1 · TJPE 1 · TJPB 1 · TRF1 1 · TJMT 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 3155001STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 27/08/2026
Apelação Cível 0000898-17.2006.8.11.0100TJMT, Mario Roberto Kono de Oliveira, julgado em 10/06/2025
Apelação Cível 5022742-50.2021.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, julgado em 13/05/2021
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TJSP 2
REsp REsp 1831240STJ, Raul Araújo, julgado em 19/03/2024
AREsp AREsp 1530858STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 28/06/2022
AREsp AREsp 1976225STJ, Marco Buzzi, julgado em 31/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.