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- Art. 1.150
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO V - DA HERANÇA JACENTE
Art. 1.150
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2025.
Art. 1.150. Durante a arrecadação o juiz inquirirá os moradores
da casa e da vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus
sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo um auto de inquirição e informação.
da casa e da vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus
sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo um auto de inquirição e informação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0028697-02.2010.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Rafael Lima da Costa, julgado em 23/05/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.