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- Art. 1.169
LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO VI - DOS BENS DOS AUSENTES
Art. 1.169
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.169. Serão citados para Ihe contestarem o pedido os
sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público e o
representante da Fazenda Pública.
Parágrafo único. Havendo contestação, seguir-se-á o
procedimento ordinário.
sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público e o
representante da Fazenda Pública.
Parágrafo único. Havendo contestação, seguir-se-á o
procedimento ordinário.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.