LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 13

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

8.916 acórdãos e 19.880 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade
da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável
para ser sanado o defeito.
Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência
couber:
I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;
II - ao réu, reputar-se-á revel;
III - ao terceiro, será excluído do processo.

Decisões que citam este artigo

8.916

acórdãos de 38 tribunais

TST 6.270 · TJSC 781 · TJRJ 277 · TRF3 191 · TJRN 180 · TRF1 164 · TJMT 153 · TJPE 133 · TJES 126 · TJPR 112 · TJMG 79 · TJRS 63 e outros

Apelação Cível 0020693-53.1999.4.03.6100TRF3, Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA, julgado em 13/10/2026

Apelação Civel (ac) 1003368-80.2020.4.01.3703TRF1, Juíza Federal Olívia Merlin Silva, julgado em 09/09/2026

Decisão 0041951-21.2021.8.16.0000TJPR, Mauro Bley Pereira Junior, julgado em 09/09/2026

19.880

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 18.134 · TJPR 682 · TJRJ 237 · TJBA 174 · STJ 165 · TJMG 100 · TJSP 98 · TJCE 69 · TJPE 43 · TJPB 40 · TRF1 28 · TRF2 27 e outros

REsp REsp 1511959STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3266580STJ, Nancy Andrighi, julgado em 09/10/2026

Apelação 0001659-90.2013.8.24.0019TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 30/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.